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Lilian Martins Rodrigues
Artigo ·
há 9 anos
Negativa de benefício por falta de recolhimento por parte do empregador
RESUMO O objetivo deste trabalho é demonstrar de quem é a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias do trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e dos...
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Artigo ·
há 5 anos
Termo de Acordo Extrajudicial: tudo que você precisa saber
Qual é a melhor forma de resolver o problema do seu cliente? Vale a pena entrar com processo, ou é melhor fazer um termo de acordo extrajudicial? Na maior parte dos casos, o processo judicial não é o...
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Vanessa Alves Pereira
Artigo ·
há 11 anos
A mulher que engravida no contrato de experiência, tem direitos?
O entendimento atual é que a empregada que se encontra gestante no contrato de experiência tem os mesmos direitos que uma trabalhadora que é contratada de forma definitiva. Sendo assim, a empregada...
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